O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou atrasos na retomada das obras do Cais das Artes e determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adote medidas para acelerar o andamento do projeto. O acórdão referente ao caso foi publicado nesta segunda-feira (17).

Segundo o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, entre julho de 2023 e setembro de 2024, apenas 4,83% da obra foi concluída, enquanto o cronograma reprogramado previa a finalização de 17,27% nesse período. O planejamento original previa que, até setembro de 2024, 27,30% da estrutura estivesse pronta. O processo está sendo analisado na Tomada de Contas Especial (13.372/2015), e todas as determinações foram acompanhadas pelos demais conselheiros.

Falta de avanço e medidas do DER

Diante do ritmo lento da obra, o DER anunciou a criação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias, com o objetivo de acelerar o projeto. No entanto, auditoria realizada pelo TCE-ES em novembro de 2024 apontou que a proposta ainda estava em fase inicial, sem impacto imediato na execução dos serviços. “Mesmo com boas intenções, não há previsão de impacto imediato na obra, pois a medida ainda está em estado embrionário”, destacou Diniz em seu voto.

Monitoramento e determinações do TCE-ES

Desde abril de 2024, a equipe de auditoria do TCE-ES acompanha a obra em tempo real, com reuniões e visitas técnicas. Contudo, até o momento, apenas um relatório foi apresentado ao relator. Diante disso, Diniz sugeriu que a documentação passe a ser trimestral para um controle mais rigoroso dos avanços.

Além disso, os conselheiros determinaram quatro medidas para garantir a celeridade do projeto:

O DER deve estabelecer prazos para a implantação efetiva da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias e informar ao TCE-ES os impactos esperados.

Os próximos relatórios técnicos devem incluir uma análise detalhada da execução orçamentária, avaliando os valores empenhados, liquidados e pagos.

Os relatórios de acompanhamento da obra devem ser apresentados trimestralmente.

O Consórcio Andrade Valladares – Topus – Cais das Artes deve ser notificado e tem até 15 dias para se manifestar sobre a decisão.

Acordo e previsão de conclusão

As obras do Cais das Artes foram retomadas após um acordo judicial firmado em julho de 2023 entre o governo do Estado e o consórcio Andrade Valladares – Topus, que já executava o projeto antes da paralisação em 2015. Pelo acordo, o DER deve arcar com os custos de retrabalho necessários devido à interrupção da obra, com um limite de R$ 20,6 milhões. Se esse valor for ultrapassado, a responsabilidade financeira caberá ao consórcio.

O cronograma prevê a conclusão da obra em 30 meses, até 5 de janeiro de 2026, com um investimento adicional de R$ 163 milhões. O projeto original do Cais das Artes contempla um teatro de 600 metros quadrados, com capacidade para 1,3 mil pessoas, e um museu de 2,3 mil metros quadrados. O complexo também contará com auditório para 225 pessoas, salas de exposição, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.

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