Notícias de Câmara dos Deputados

Antes, os deputados aprovaram a urgência para o PL que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

A proposta tem como principal motivador o surto de dengue no país, que nas 11 primeiras semanas de 2024 atingiu a marca de 2 milhões de casos prováveis

De acordo com a proposta, a abordagem de guardas municipais aos suspeitos pode ocorrer quando houver justificativas concretas para tal ato, como medida preventiva

A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB). Esse novo formato flexibilizou o currículo da etapa.

A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas, como a análise em comissões, e ser aprovada de forma mais rápida no plenário

A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir nas comissões.

Os parlamentares se uniram para debater as principais consequências econômicas do encerramento prematuro do Perse previsto na Medida Provisória 1202/2023, anunciada no final de 2023.

Em justificativa, o texto lembra o lançamento dos filmes A Menina Que Matou os Pais e O Menino Que Matou Meus Pais, longas que retratam o assassinato de Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen

A proposta também prevê a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia antes da liberação do adolescente que cometeu atos infracionais equiparados a furto, roubo e crimes hediondos

Atualmente, a legislação garante prioridade de tramitação a processo que envolva pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doença grave e vítima de violência doméstica ou familiar.

Atualmente, o comércio internacional representa mais de 40% do PIB capixaba, possui 22 recintos alfandegados e é o segundo do país em toneladas de carga movimentada.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda disse que os parlamentares continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País