O novo modelo de certidão de nascimento, por exemplo, passa a ter dois campos bem definidos: um para o local do nascimento e outro para seu domicílio

Ele foi um dos alvos da operação “Follow the Money”, deflagrada no dia 1º de agosto pelo Ministério Público do Espírito Santo.

A mudança prevê que sejam levadas em consideração identidades de gênero (cisgênero, transgênero e fluido) para compor a equidade

A iniciativa permite, na prática, a extensão aos magistrados de adicionais pagos acima do teto remuneratório para promotores e procuradores

A decisão desta terça-feira recebeu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF)