
Política Nacional
Projeto de lei prevê isenção de ICMS para quem fizer doações em casos de tragédias
A medida tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

A medida tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

O deputado apresentou indicação, nº 451/2023, requerendo que o Governo encaminhe ao Confaz proposta de alteração do Convênio ICMS