O caso que trata da injúria racial foi apresentado ao Supremo pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Os ministros frisaram que a Lei Maria da Penha só prevê a realização de oitiva com uma mulher que foi violentada caso ela diga que quer se retratar da denúncia
Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação
A medida foi decretada no bojo do inquérito da Operação Lucas 12:2, que fez buscas contra aliados de primeira hora do ex-presidente
Durante seu discurso, a ministra surpreendeu os presentes ao mencionar Cachoeiro de Itapemirim como referência de sua adolescência
A honraria foi entregue durante a Aula Magna do curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
Após ser confirmado como o próximo presidente da Corte, Barroso disse receber a tarefa com "imensa humildade"
O rito será realizado, nesta quinta-feira (3), e conduzido pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que fará a abertura da sessão.
Para o advogado criminalista e especialista em criminologia Dr. Flávio Fabiano, a decisão do Supremo é histórica
Rodrigo Pacheco, presidente da casa, comentou ainda o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas
Antes do recesso, a Corte máxima já havia formado maioria para o enterro 'cabal' do argumento
Ministros analisam ação protocolada pelo PDT
