A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário na última sexta-feira (11), com base no voto do conselheiro Rodrigo Chamoun, relator do processo.

O relatório da fiscalização resultou em seis recomendações, tanto para as prefeituras que gerenciam diretamente a iluminação quanto para aquelas que terceirizam o serviço.

Com 468 inscrições registradas pela Escola de Contas Públicas (ECP), a iniciativa ofereceu capacitação sobre planejamento e gestão pública, com foco na elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Foram mantidas duas irregularidades que motivaram a rejeição das contas