Empréstimo para Judiciário capixaba junto ao BID tem urgência aprovada

Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, nesta segunda-feira (19), requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 488/2023, do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 35,3 milhões para o Poder Judiciário capixaba.

O Estado ainda vai dar uma contrapartida de US$ 8,8 milhões, totalizando um investimento de US$ 44,1 milhões. O pedido foi acatado na sessão ordinária desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa (Ales).

Esse recurso é destinado ao Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (Promujues), criado pelo Tribunal de Justiça (TJES) para o aperfeiçoamento da governança institucional do Judiciário e que prevê a modernização e transformação digital e da gestão estratégica do poder. O prazo para desenvolvimento de produtos é de cinco anos.

Tal transformação é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja matéria foi aprovada pelo Senado Federal. O PL 488/2023 agora está apto a ser votado em regime de urgência nas próximas sessões.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), acrescentou informações sobre a proposição. “Este financiamento que o governo do Estado encaminha é uma solicitação do Tribunal de Justiça para modernização [do Judiciário]. O Tribunal de Justiça é o segundo mais analógico do Brasil e agora com esse empréstimo – que é o governo do Estado que tem que solicitar e a Casa Legislativa tem que aprovar – o TJES vai poder dar mais dinamismo à prestação de serviço da Justiça capixaba”, explicou.