Sancionada lei que autoriza financiamento de Modernização do Judiciário no ES

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta segunda-feira (26), a Lei que autoriza ao Executivo estadual a contrair crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 35,3 milhões – correspondente a aproximadamente R$ 168 milhões. O recurso será direcionado para a implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (PROMOJUES).

A solenidade de assinatura aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos; dos secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento), Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo) e Coronel Ramalho (Segurança Pública e Defesa Social); do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; além de magistrados e outras autoridades.

O Programa, instituído pela Resolução TJES nº 06/2023, tem como objetivo promover a adequação do Poder Judiciário do Espírito Santo às exigências da contemporaneidade e às exigências do Conselho Nacional de Justiça, por meio de ações planejadas e coordenadas de aperfeiçoamento dos instrumentos de governança institucional de transformação digital e de gestão estratégica visando, assim, elevar a eficiência do Poder Judiciário capixaba e ampliar o acesso à justiça de sua população.

“Vale registrar que essa é a primeira vez que estamos realizando uma operação de crédito desse tipo. É um passo que o Poder Judiciário está dando para a sua modernização. Uma ação que pode ser importante para os demais Poderes. Investir em tecnologia é importante e quando damos um passo para integrar todo nosso sistema estamos dando passos adiante. Cito como exemplo a área penal, em que o Estado tem realizado investimentos robustos, como o microcomparador balístico, o Cerco Inteligente e o novo sistema de identificador civil e criminal. Nos últimos dias, tivemos o lamentável episódio em Gurigica, no qual foi possível identificar de onde veio o disparo que vitimou um senhor com base nesse aparato tecnológico”, afirmou o governador Casagrande.

A operação de crédito foi viabilizada após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). A Subcap possui como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado. O investimento total no projeto é de US$ 44.125.000,00, sendo US$ 35.300.000,00 captados junto ao BID e US$ 8.825.000,00 de contrapartida do Estado.

O presidente do TJES agradeceu a todos que se envolveram, direta ou indiretamente, com o programa e, especialmente, ao governador Renato Casagrande, pela parceria que o Poder Executivo vem tendo com o Poder Judiciário Estadual.

Para o desembargador Fabio Clem de Oliveira, “a modernização do PJES, por meio desse projeto de financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, vai dotar o Tribunal de Justiça de todos os instrumentos e ferramentas necessárias para prestar não só a jurisdição, mas o próprio serviço administrativo num tempo mais curto possível. E todas as vezes que dotamos um órgão dessas funcionalidades, evidentemente elas revertem em favor da população que precisa buscar o Poder Judiciário para resolver os seus conflitos de interesses.

“Esse é um passo importante para a modernização do Poder Judiciário capixaba, facilitando a tramitação processual, conferindo maior celeridade e, sobretudo, garantindo e ampliando o acesso à Justiça aos capixabas”, destacou o secretário Álvaro Duboc.