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Comunidade LGBTI+ diz que projeto é inconstitucional e ataca cidadania

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, considerar válida a cobrança de um novo imposto sindical aos funcionários que não se manifestarem contra o desconto direto no pagamento.

O projeto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas

O texto aprovado promete um "liberou geral" na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre partidos que não são federados nem coligados

Com os novos livros, o Centro de Estudos e Debates Estratégico da Câmara dos Deputados (Cedes) chega a 16ª publicação.

o chefe do poder Executivo municipal apresentou um portfólio de projetos a ministros e deputados federais

A Lei 13.756/18, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%

O texto aprovado proibirá que recursos dos partidos possam ser dados como garantia ou bloqueados e permitirá que siglas em federação desprestigiem candidaturas femininas

O projeto tramita em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado se não houver recurso para votação pelo Plenário

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e depois seguirá para o Plenário, onde tramita em regime de urgência.

Organizações pretendem contestar a iniciativa na Justiça caso o projeto seja aprovado.

A afirmação foi feita por um dos donos da empresa durante reunião da CPI das Pirâmides Financeiras