O projeto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e depois seguirá para o Plenário, onde tramita em regime de urgência.

O projeto visa reduzir a alíquota do produto destinado à indústria

O Refis 2023 oferece descontos de até 100% na multa e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses

O texto aprovado reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão

O preço passa a ser de R$ 2,66 por litro, a partir da próxima sexta-feira (16)

Chocolates são taxados em 39,1%; joias em 50,44%

O requerimento será aprovado se obtiver a maioria dos votos

A partir desta quinta-feira (1º), o imposto passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os Estados

O chamado sistema monofásico de cobrança do ICMS no combustível é a cobrança única na fase inicial da cadeia produtiva

Para as empresas que solicitarem adesão no período de 1º de junho a 31 de julho o percentual de redução de multa e juros é de até 95%

A medida tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo