Senado aprova medida que limita créditos tributários; texto vai à sanção
O ato estabelece que os créditos de R$ 10 milhões a R$ 99,99 milhões sejam compensados em no mínimo 12 meses
O ato estabelece que os créditos de R$ 10 milhões a R$ 99,99 milhões sejam compensados em no mínimo 12 meses
A medida é para a recomposição dos estoques públicos por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente, Estado principal produtor do grão no Brasil
Texto segue para sanção presidencial
O Senado vota nesta quinta-feira, 24, a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados por 439 votos a 1
O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva