Notícias de STF

Os parlamentares ainda pretendem coletar assinaturas para elaborar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que também trate do tema

Além disso, no caso de envios a estabelecimentos prisionais, também é lícita prova obtida por meio da abertura de correspondências

Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais, por exemplo, mas apenas se ficar provado que não checaram as informações divulgadas

O nome do ministro da Justiça será analisado pelo Senado Federal

Após o enfrentamento com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará tração

A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A PEC vai agora para apreciação na Câmara dos Deputados

O Código Civil previa que o casal só poderia dar entrada no processo de divórcio após a separação judicial por um ano ou a comprovação da separação de corpos por dois anos

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Suprema Corte para que fosse aplicado o princípio da insignificância, uma vez que os itens são de baixo valor

O debate girou em torno dos contratos de mútuo com alienação fiduciária. Nessa modalidade, o imóvel é dado como garantia do empréstimo até o pagamento integral das parcelas

Desde o dia 23 de setembro, o ministro estava internado em um hospital particular em Brasília. Ele morreu em decorrência de falência múltipla de órgãos

Na atual composição do Supremo, seis ministros podem superar a segunda marca - mais da metade da Corte - se atuarem até o limite de 75 anos de idade

Uma das regras para a admissão dos candidatos na administração pública, pela via do concurso, é que eles estejam em dia com suas obrigações eleitorais