Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos

Trata-se da segunda maior compra de urnas eletrônicas. O primeiro lugar permanece com 2020, quando foram adquiridas 225 mil unidades

Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, as duas localidades não são consideradas municípios

Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária

A Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo

Não houve divergência entre dados das urnas e resultados das eleições

No plenário virtual, que vai até 18 de dezembro, a Corte analisa recursos contra a decisão que impôs regras ao pagamento do piso nacional da enfermagem

Os interessados devem selecionar a opção "Tire seu Título Eleitoral" na página eletrônica da instituição, e preencher os campos indicados com seus dados pessoais. O sistema ainda vai solicitar o envio de pelo menos quatro fotografias para a comprovação da identidade do eleitor

No início do mês, TSE abriu código-fonte para eleições de 2024

O procedimento ocorre um ano antes das eleições municipais de 2024, para que entidades fiscalizadoras possam averiguar o funcionamento do sistema eletrônico de votação

A resolução teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A instrução foi aprovada por unanimidade

Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente