Conforme o projeto, o crime passa a figurar em um artigo específico. Desta forma, a pena de 12 a 30 anos de reclusão deve aumentar para 20 a 40 anos

Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto

O projeto é de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) que, antes de se tornar parlamentar, foi um ex-nadador olímpico

Relator da proposta, deputado federal Gilson Daniel, garante 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares e 5% de emendas de bancada deverão ser utilizados em ações de prevenção e desvincula

As emendas propostas pelo deputado visam assegurar o adequado funcionamento das cooperativas no Brasil diante da nova reforma tributária

O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

A "treta" foi justificada pelos parlamentares capixabas. Entenda o motivo

Lira afirmou que não é praxe da Câmara votar assuntos importantes sem debates e afirmou que a discussão sobre o PL do aborto "deve ocorrer de forma ainda mais ostensiva e clara"

A Câmara dos Deputados abriu uma enquete da proposta para saber se a população é contra ou a favor.

Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores.

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez for resultante da violência sexual