Notícias de ICMS

Projeto enviado à Ales concede crédito presumido de 100% para produtos derivados de leite fabricados no Estado

Os dados, divulgados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, apontam que o repasse total alcançou R$ 5,19 bilhões em 2024, um crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior

Os efeitos da medida, porém, serão aplicados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei

Após mandado de segurança, decisão no Espírito Santo determina a exclusão de créditos de ICMS, benefícios garantidos no programa Compete-ES, da base de cálculo do PIS e da Cofins

Proposta apresentada pelo governo é motivada por decisão do STF acerca do funcionamento do regime de substituição tributária

O anuário Finanças dos Municípios Capixabas mostrou ainda que Anchieta foi a cidade com o maior crescimento de repasse de ICMS em 2023

As receitas correntes, por sua, vez, categoria que agrega a maior parte dos recursos governamentais, tiveram alta de 7,4%, subindo de R$ 19,61 bilhões para R$ 21,06 bilhões.

Todas as iniciativas tramitaram em regime de urgência, receberam parecer oral das comissões em plenário e foram acatadas pelos deputados.

Tramitando em regime urgência, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.

Nova proposta do Executivo revoga lei de 2023 para que contagem em dias úteis só seja aplicada em determinadas fases dos processos para cobrança do tributo

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita

Os objetivos da mudança são impulsionar a competitividade das indústrias que utilizam o gás natural como fonte de energia, proteger a economia capixaba e eliminar a desigualdade de concorrência no tratamento tributário.