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A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado define a misoginia como "a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres".

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo "misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas

A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O advogado Cecílio Galvão, que recebeu R$ 4 milhões de associações acusadas de efetuar descontos ilegais em aposentadorias, foi alvo de um pedido de condução coercitiva

A iniciativa busca corrigir uma lacuna da legislação atual, que restringe a possibilidade de internação apenas a atos infracionais cometidos com grave ameaça ou violência contra pessoas.

Carlos poderia disputar o cargo pelo Estado do Rio de Janeiro, onde foi vereador da capital por 24 anos, sem enfrentar concorrência direta do irmão, o senador Flávio Bolsonaro

Alcolumbre alegou que as insinuações de que estaria negociando cargos e emendas é uma ofensa para ele e todo o Poder Legislativo.

Caso aprovada pelo Congresso, a PEC não afetaria uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não valeria para as eleições de 2026.

O resultado representa uma derrota para o governo federal, devido ao impacto bilionário aos cofres públicos.

Ele ressaltou que a investigação não servirá de instrumento político nem protegerá qualquer autoridade envolvida em irregularidades.

Composta por 11 parlamentares titulares, a CPI tem como objetivo investigar a estrutura, a expansão e o modo de operação de organizações criminosas em todo o território nacional