O senador capixaba destaca que “essa luta vinha sendo travada por inúmeras mães brasileiras

A medida foi apreciada por unanimidade nesta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado defendeu que essa discussão tivesse ocorrido no Legislativo, e não no Judiciário

A "treta" foi justificada pelos parlamentares capixabas. Entenda o motivo

A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023)

O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho

O projeto busca incorporar a decisão de 2020 do STF à CLT e à Lei 8.213, de 1991 (que trata de benefícios previdenciários), já regulamentada pelo Poder Executivo.

A taxação havia sido incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará, tendo em vista que houve mudanças no conteúdo. 

Taxação foi incluida na Câmara e será votada no Senado nesta quarta (6)

A PEC das Praias propõe alterações nas regras de uso e ocupação da zona costeira, incluindo praias, dunas, restingas e manguezais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento

O objetivo é reduzir os custos de empreendimentos que beneficiam populações atingidas por desastres.