A decisão se estende também ao general Augusto Heleno e ao tenente-coronel Mauro Cid, ambos réus na mesma ação.

Collor está preso desde o início de abril em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a decisão, o desnudamento e a inspeção de cavidades corporais de amigos e familiares de detentos sem justificativa adequada passam a ser proibidos.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com início em 14 de fevereiro e conclusão em 21 de fevereiro.

O celular do réu foi apreendido e analisado pela Polícia Federal, com registros que confirmam sua presença na Praça dos Três Poderes durante os eventos de 8 de janeiro.

O julgamento continua nesta quarta-feira (26), com os ministros focando na análise do mérito da denúncia.

O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma

O julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, teve início nesta terça-feira (25) e foi marcado por debates acalorados e decisões preliminares.

A declaração foi feita por meio de uma publicação na rede social X

Na decisão, Moraes justificou a condenação afirmando que a ré teria atuado com a intenção de romper a ordem institucional e deslegitimar o governo democraticamente eleito.

A defesa dos réus apresentou um embargo de declaração, argumentando que o voto de Moraes, que resultou na condenação, continha pontos que precisavam de esclarecimento.