Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas

Em troca da liberdade provisória, eles deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica

Lewandowski chegou ao evento e sentou-se ao lado de seus ex-colegas da Corte Suprema, tais como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Cármen ressalta, ainda, que uma eventual ofensa do programa da Receita Federal à normas constitucionais seria "reflexa" e que a ação não demonstra descumprimento direto da Constituição

Alcolumbre, que também comandava a CCJ na época, segurou por meses a marcação da sabatina de André Mendonça, pois era contrário ao seu nome

O futuro ministro do STF teve taxa de 60% de votos favoráveis. Somente André Mendonça teve um desempenho pior

O STF vai julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.

Dino ainda citou como um dos pilares da sua atuação como juiz a presunção de inocência e destacou sua contrariedade com "linchamentos e punitivismos".

No plenário virtual, que vai até 18 de dezembro, a Corte analisa recursos contra a decisão que impôs regras ao pagamento do piso nacional da enfermagem

O tema é importante pelo efeito em cascata: outros dez Estados aguardam julgamento do Supremo em ações semelhantes

Os parlamentares ainda pretendem coletar assinaturas para elaborar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que também trate do tema

Além disso, no caso de envios a estabelecimentos prisionais, também é lícita prova obtida por meio da abertura de correspondências