A temática foi por conta do Dia Nacional da Consciência Negra, agora feriado em todo país, e para anunciar a instituição no TCE-ES da Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo.
As gratificações foram instituídas pela Lei Municipal 3.026/2024 para servidores que tiverem participação na Comissão de Estudos e Uniformização Legislativa (CEUL)
A aplicação da multa foi por conta da constatação desta irregularidade, apurada em um processo de representação.
A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 11 de outubro, conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun.
As contas receberam parecer pela aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A sanção foi definida pela 2ª Câmara do TCE-ES, na sessão da última sexta-feira (27), por maioria, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
O objetivo da fiscalização foi verificar a existência de investimentos temerários nos RPPS com possível prejuízo ao erário.
O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, seguiu o entendimento da área técnica em relação ao equilíbrio das contas do órgão.
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular as contas de seis Câmaras Municipais, duas secretarias de Educação e dois Fundos Municipais de Saúde.
O TCE capixaba ainda ficou com nota 3, em escala de 0 a 4, em seis itens e nota 2 em cinco indicadores.
Em 2023, o Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), registrou que há 2 municípios com alta vulnerabilidade
A decisão seguiu a manifestação da equipe técnica e o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES)
