O TCE destacou que a medida pode ser revista a qualquer momento, e que, neste estágio, não há julgamento definitivo sobre a conduta do gestor ou sobre o processo em si.
O levantamento abrangeu as ações realizadas entre 2023 e 2024 pelo Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A licitação foi realizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste (CIM Noroeste)
Tribunal de Contas identifica atrasos no Cais das Artes e determina medidas para acelerar as obras.
Também foi determinada a instauração de incidente de inconstitucionalidade para averiguar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte desses seis e de outros nove municípios
Também foram analisados “a observância às diretrizes e metas fiscais estabelecidas e o devido cumprimento das disposições constitucionais e legais aplicáveis”
A decisão foi do Plenário da Corte de Contas, na sessão virtual do Plenário da última quinta-feira (30), conforme o voto do relator, Carlos Ranna
Após a auditoria, foram determinadas ações que têm o objetivo de reduzir os riscos desses desastres.
Caso a decisão não seja cumprida, os responsáveis pelas contratações podem receber multa diária de mil reais.
Ao total, foram 11.714 votantes, representando 53% dos eleitores habilitados.
O piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, e no exercício de 2024 foi atualizado no valor de R$ 4.580,57, aplicável aos profissionais com jornada de ao menos 40 horas semanais
Conforme o cronograma da obra, os serviços de recuperação devem ser realizados até janeiro de 2025
