A licitação foi realizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste (CIM Noroeste)

Tribunal de Contas identifica atrasos no Cais das Artes e determina medidas para acelerar as obras.

Também foi determinada a instauração de incidente de inconstitucionalidade para averiguar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte desses seis e de outros nove municípios

Também foram analisados “a observância às diretrizes e metas fiscais estabelecidas e o devido cumprimento das disposições constitucionais e legais aplicáveis”

A decisão foi do Plenário da Corte de Contas, na sessão virtual do Plenário da última quinta-feira (30), conforme o voto do relator, Carlos Ranna

Após a auditoria, foram determinadas ações que têm o objetivo de reduzir os riscos desses desastres.

Caso a decisão não seja cumprida, os responsáveis pelas contratações podem receber multa diária de mil reais. 

Ao total, foram 11.714 votantes, representando 53% dos eleitores habilitados.

O piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, e no exercício de 2024 foi atualizado no valor de R$ 4.580,57, aplicável aos profissionais com jornada de ao menos 40 horas semanais

Conforme o cronograma da obra, os serviços de recuperação devem ser realizados até janeiro de 2025

A decisão, que ocorreu durante a sessão da 2ª Câmara do último dia 14, provém de um pedido de representação interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo

A decisão foi do relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.