A Lei Magnitsky prevê proibição de entrada nos Estados Unidos e confisco de bens, além de proibir a prestação de serviços ao sancionado em caráter "extraterritorial".
O filho "03" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou o Brasil como uma "ditadura" e alegou perseguição política a si, ao pai e a apoiadores
Bolsonaro está proibido de sair de casa desde 4 de agosto, quando o próprio Moraes colocou o ex-presidente em regime domiciliar
Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que os réus integravam um grupo com a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022
Os membros da família, no entanto, não poderão levar celulares e filmar a reunião.
Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF
O gesto ocorreu horas depois de Moraes ser alvo de sanções internacionais pelos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.
O próprio governo norte-americano pode reverter a sanção caso avalie que ela não atende mais aos interesses de segurança nacional.
De Luca criticou a reação do governo Lula após a decisão dos EUA de impor restrições à emissão de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas na censura a cidadãos americanos.
Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada.
Collor está preso desde o início de abril em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
