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Para precatórios devidos por estados, Distrito Federal e municípios, o texto aprovado limita o pagamento de acordo com o estoque de precatórios em atraso

A condenação de Zambelli foi confirmada em maio pela Primeira Turma do STF, que aplicou a pena de dez anos de prisão e a perda do mandato.

O projeto ressalva que a punição não será aplicada nos casos de queima controlada, prescrita ou quando houver uso tradicional e adaptativo para manejo ambiental.

O episódio expõe um dos principais impasses da atual gestão: a busca por equilíbrio fiscal sem aumentar a carga tributária.

O debate atende a pedido do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), e será realizado às 14 horas, no plenário 8

A votação que oficializará a escolha está prevista para ocorrer dentro de duas semanas.

A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199

O projeto agora segue para análise do deputado Damião Feliciano (União-PB), relator designado, que poderá propor alterações ao texto original apresentado por Dani Cunha.

Na ocasião, Gilvan protagonizou um novo embate com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e usou termos ofensivos ao se referir à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

No Espírito Santo, seis deputados federais se posicionaram favoráveis à proposta de anistia.

A apresentação do requerimento de urgência não garante que o pedido vai ser analisado ou que a proposta em si entre na pauta da Casa.

Segundo ele, já é percebida uma convergência entre as lideranças de partidos, no sentido de dar urgência aos debates sobre o tema.