Os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto e haverá a possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes

Para a concessão do benefício, a condição de pessoa com deficiência deverá ser previamente reconhecida pela Sefaz

De acordo com o Decreto, o proprietário do veículo deverá encaminhar ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) o requerimento preenchido

É o que prevê o Projeto de Lei Nº 215/2024, encaminhado na última quinta-feira (18) pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)

A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do IPVA para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação

Normalmente, esses sites fictícios aparecem em pesquisas do Google como “conteúdo patrocinado”, dispostos, muitas vezes, antes que o do Detran na ordem de sites ligados àquela pesquisa

O texto aponta que em 2021, por causa da pandemia de Covid-19, o número dos veículos com 20 anos ou mais de fabricação chegou a 3,6 milhões no país

Abatimento em imposto para condutor que não cometer infração de trânsito pode chegar a 15%

O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo e também o estado em que o contribuinte mora

As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vão vencer entre os dias 09 e 15 de abril de 2024, de acordo com o número final da placa do veículo

Novo decreto estende o benefício aos portadores de visão monocular

O decreto também promove algumas alterações que visam à adequação do RIPVA a legislações recentes e já em vigor.