Após mandado de segurança, decisão no Espírito Santo determina a exclusão de créditos de ICMS, benefícios garantidos no programa Compete-ES, da base de cálculo do PIS e da Cofins
Além do Espírito Santo, a operação foi realizada nos municípios de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Cássia e Coronel Fabriciano, e no município paulista de Getulina
Cerca de 511 mil contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão
O MDS reitera que o Bolsa Família foi criado para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade
Somente erros ou omissões com gastos médicos responderam por 51,6% do total de motivos para retenção
A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas
O credenciamento visa a contratação de profissionais especializados para a prestação de serviços de perícia técnica no âmbito aduaneiro
Os detidos foram conduzidos à sede da Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha, onde foi formalizado o auto de prisão em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça
O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes
Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso
A Receita afirmou que o porcentual de contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida em 2024 aumentou para 41,0%
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país
