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Notícias de Sefaz

Prazo para opção pelo Simples Nacional 2024 vai de 2 a 31 de janeiro

A relação das pendências impeditivas poderá ser requerida pelo representante legal da empresa em qualquer Agência da Receita Estadual ou pelo Fale Conosco da Receita Estadual

Economia

Isenção ICMS: ES aumenta valor máximo de veículos para compra

O valor máximo do veículo para fazer jus ao benefício foi aumentado por meio do Decreto nº 5572-R, publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado

Espírito Santo

Empresas farmacêuticas são autuadas por sonegação fiscal no ES

As infrações ocorreram por aplicação indevida, nos últimos cinco anos, de reduções na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)