Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, mas a denúncia só foi recebida pelo STJ em dezembro de 2021.

Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ manteve, nesta terça-feira (18), a multa de três salários mínimos (R$ 4.554).

A defesa de Gilbert alegou que o mesmo não tem nenhum envolvimento na morte do vereador, e que por isso, não havia necessidade da prisão preventiva contra ele

O entendimento dos ministros é que é 'inadmissível' a responsabilização de Haddad e do PT por danos morais e materiais

Ao STF, a defesa de Robinho alega que o jogador "nunca apresentou risco à aplicação da legislação pátria"

Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão por estupro

Seguindo o voto do ministro Reynaldo Soares, a maioria do colegiado entendeu que o caso era de "dois jovens namorados" e agora envolve uma criança - o filho

Para Cruz, "quando o Supremo decidir que é inconstitucional punir alguém por usar drogas, haveria uma sensibilização maior por todo o Judiciário"

Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário

Liminar evita eventual prisão por porte da quantidade prescrita

O assunto ocupa o primeiro lugar no ranking

O resultado foi anunciado após cerca de sete horas de sabatina e votação, em sessão extraordinária do Conselho Federal da Ordem.