A sanção foi definida pela 2ª Câmara do TCE-ES, na sessão da última sexta-feira (27), por maioria, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
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O objetivo da fiscalização foi verificar a existência de investimentos temerários nos RPPS com possível prejuízo ao erário.
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O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, seguiu o entendimento da área técnica em relação ao equilíbrio das contas do órgão.
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Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular as contas de seis Câmaras Municipais, duas secretarias de Educação e dois Fundos Municipais de Saúde.
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O TCE capixaba ainda ficou com nota 3, em escala de 0 a 4, em seis itens e nota 2 em cinco indicadores.
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Em 2023, o Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), registrou que há 2 municípios com alta vulnerabilidade
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A decisão seguiu a manifestação da equipe técnica e o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES)
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As duas Câmaras tiveram as contas aprovadas pelo TCE-ES
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A decisão ocorreu após recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES)
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A Nota Técnica 1, de 21 de agosto, adotou como norma o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU
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A entrega foi feita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Estado
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O processo foi analisado pelos conselheiros da 1ª Câmara na sessão virtual do último dia 16 de agosto
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