Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular as contas de seis Câmaras Municipais, duas secretarias de Educação e dois Fundos Municipais de Saúde.
O TCE capixaba ainda ficou com nota 3, em escala de 0 a 4, em seis itens e nota 2 em cinco indicadores.
Em 2023, o Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), registrou que há 2 municípios com alta vulnerabilidade
A decisão seguiu a manifestação da equipe técnica e o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES)
As duas Câmaras tiveram as contas aprovadas pelo TCE-ES
A decisão ocorreu após recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES)
A Nota Técnica 1, de 21 de agosto, adotou como norma o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU
A entrega foi feita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Estado
O processo foi analisado pelos conselheiros da 1ª Câmara na sessão virtual do último dia 16 de agosto
o evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Junior
O relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo das ressalvas uma irregularidade.
O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Aboudib
