O entendimento do STF, consolidado em março deste ano, estabeleceu que a norma sobre as sobras, considerada irregular, deveria ter aplicação retroativa.

O projeto é considerado estratégico pela gestão Renato Casagrande (PSB) para alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico no Espírito Santo até 2033.

Atualmente, a prefeitura está sob comando do presidente da Câmara, Júnior da Gromogol, aliado de Dorlei.

Agora, cabe aos vereadores avaliarem a legalidade, os impactos e a pertinência da proposta, que pode alterar a forma como eventos culturais e festivos são financiados no município.

Ele pretende concentrar sua atuação parlamentar na área da educação, sobretudo em temas ligados ao financiamento e à regulação federal do setor.

Nos comentários, muitos moradores optaram por investimentos na gestão ao invés de gastar com shows na tradicional festa da cidade

O Ministério Público reforçou seu compromisso com a fiscalização rigorosa do cumprimento do acordo e com a promoção de justiça ambiental e social para as comunidades atingidas.

A medida cautelar visa proteger o interesse público diante de possíveis ilegalidades no processo.

A reunião ocorre a apenas oito dias do leilão que vai definir o novo concessionário da BR-101, marcado para o próximo dia 26 de junho.

Diante da gravidade da situação, o prefeito Vagner Rodrigues (PP) esteve pessoalmente no local, onde dialogou com os manifestantes e pediu a liberação da rodovia.

Segundo comunicado, a deputada teria tentado apaziguar os ânimos no momento do desentendimento.

A denúncia do Ministério Público inclui os crimes de associação criminosa, peculato, não repasse de contribuições à seguridade social, além de falsificação de documento público e peculato digital.