A proposta visa fortalecer o controle social e coibir práticas abusivas.

Texto segue para análise do Senado

Para Helder Salomão, o projeto procura coibir os traumas que crianças e adolescentes sofrem ao presenciar agressões de suas mães no ambiente doméstico.

O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com parecer favorável do relator, deputado Da Vitória (PP-ES).

Os parlamentares ainda pretendem coletar assinaturas para elaborar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que também trate do tema

O projeto destaca não ser justificável que após a comprovação da situação e o reconhecimento dos estados de calamidade, ou de emergência, ou de desastre, pelo governo estadual e pelo governo federal, que estes mesmos governos exijam certidões de adimplementos para liberar recursos

Uma das propostas permite que prefeituras embarquem em licitações de outros municípios

De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o texto já tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovado na última terça-feira (28) na Comissão de Segurança Pública do Senado.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, em 2021

A iniciativa surge como resposta a um trágico incidente ocorrido neste mês, quando a jovem Ana Clara Benevides faleceu devido a intensa desidratação durante um show da artista Taylor Swift

A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma tributária é uma forma de evitar o custo político de patrocinar o aumento do ICMS

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que não há tempo a perder diante do calendário das festas de fim de ano