A decisão determina que mulheres vítimas de violência de gênero em contexto comunitário, profissional, institucional, social ou político podem ser protegidas pela lei.
Estadão Conteúdo 
Criada em 2006, legislação transformou o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes.
Kimberlly Soares 
O encontro será realizado no Plenarinho da Câmara Municipal e é promovido pela Coordenadoria Especial de Proteção e Políticas para as Mulheres.
Redação 
Evento reunirá profissionais da advocacia para debater a aplicação prática da Lei Maria da Penha e os desafios no enfrentamento à violência doméstica.
Redação 
De acordo com a PM, a vítima estava muito abalada e recusou atendimento médico
Kimberlly Soares 
Ainda durante a ação, a vítima informou que havia coletes de couro escondidos em um freezer desligado.
Kimberlly Soares 
O suspeito foi autuado em flagrante por lesão corporal, injúria, ameaça e dano, todos previstos na Lei Maria da Penha
Kimberlly Soares 
A iniciativa destacou a relevância da conscientização precoce.
Redação 
O encontro integrou uma reunião com o Centro Margaridas, voltada à construção do fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Kimberlly Soares 
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com início em 14 de fevereiro e conclusão em 21 de fevereiro.
Redação 
A ação teve como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha e reforçar a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, levando orientação jurídica e apoio à população.
Redação 
O 3º Batalhão da Polícia Militar, juntamente com o Núcleo Margaridas da Microrregião do Caparaó, realizou na manhã desta quarta-feira (12).
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