Notícias de Projeto de Lei

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi encaminhado ao Senado Federal.

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo "misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas

O projeto também prevê que o poder público possa incentivar a criação de protocolos e boas práticas para apoiar pais e mães atípicos.

A proposta abrange a administração pública direta e indireta do estado e foi uma das seis aprovadas na sessão ordinária.

O texto determina que as organizações esportivas coloquem a disposição orientadores e serviços de atendimento nos estádios

A proposta que dá fim à escala 6x1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional.

Os projetos tratam do sepultamento de animais com tutores.

A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O projeto altera a lei que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos

Segundo Valdemar, é "difícil" para um deputado federal ou senador votar contra a proposta caso ela seja colocada em votação, pelo potencial impacto eleitoral

A proposta busca enfrentar um obstáculo recorrente: muitas vítimas deixam de registrar ocorrência porque enfrentam dificuldades para comparecer a uma delegacia.