Caso aprovada pelo Congresso, a PEC não afetaria uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não valeria para as eleições de 2026.
Estadão Conteúdo 
O resultado representa uma derrota para o governo federal, devido ao impacto bilionário aos cofres públicos.
Estadão Conteúdo 
O relator apresentou seis versões do texto ao longo de duas semanas - a última protocolada pouco antes do início da discussão em plenário
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O PL 5582/2025 foi proposto pelo governo federal como resposta à crise na segurança pública, tema que voltou a ganhar força no debate nacional
Estadão Conteúdo 
A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção
Estadão Conteúdo A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção
Estadão Conteúdo 
A proposta também inclui a proibição para profissionais que estejam sob medidas protetivas ativas por envolvimento em casos de violência doméstica.
Dayanne Farias 
A iniciativa tem como objetivo atender à ampliação da rede de ensino e fortalecer o atendimento pedagógico nas escolas da cidade
Alissandra Mendes 
A medida tem como principal objetivo garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social
Alissandra Mendes 
Primeira proposta legislativa do Brasil a tratar do tema é de autoria do deputado Gilson Daniel
Redação 
A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelinho Fávero e recebeu apoio dos demais parlamentares
Redação 
Já o PL 610/2025 estabelece que, em todas as compras realizadas pelos órgãos do governo estadual, pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar
Redação 
