Legislação atual permite cancelamento unilateral por parte das empresas de plano de saúde, sem nenhuma motivação. Situação traz 'insegurança e vulnerabilidade' para milhões de brasileiros
O governador Renato Casagrande, que cumpre agenda em Nova Iorque, usou a sua rede social para destacar a importância da iniciativa para minimizar e prevenir os impactos das mudanças climáticas.
O ato estabelece que os créditos de R$ 10 milhões a R$ 99,99 milhões sejam compensados em no mínimo 12 meses
Na Câmara dos Deputados, apenas dois capixabas votaram a favor da manutenção do controle dos agrotóxicos pela Anvisa e Ibama.
O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT (novo nome do DPVAT)
A manifestação do parlamentar é por conta de um anteprojeto, que começou a tramitar no Senado Federal, que prevê alteração que atualiza o Código Civil.
Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos na forma de um texto substitutivo, que torna permanente a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e prevê aumento da cota para 30%.
O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara
A proposta, que busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro, passará a valer, caso seja aprovada, apenas um ano após a publicação da lei. Assim, não será necessário reemplacar veículos.
A iniciativa é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
