O julgamento em andamento promete ter um impacto significativo sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

Ainda sem data para julgamento, a decisão do Supremo será determinante para casos semelhantes em curso no país, podendo impactar milhares de trabalhadores vinculados à administração pública em regime celetista.

Durante a agenda, foi lançado o ‘Pena Justa – Informa’, direcionado à Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2)

A defesa de Zambelli nega as acusações e sustenta que Delgatti mentiu em seus depoimentos. Já os advogados do hacker reafirmaram a versão de que ele agiu sob orientação direta da deputada.

A decisão se estende também ao general Augusto Heleno e ao tenente-coronel Mauro Cid, ambos réus na mesma ação.

Collor está preso desde o início de abril em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a decisão, o desnudamento e a inspeção de cavidades corporais de amigos e familiares de detentos sem justificativa adequada passam a ser proibidos.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com início em 14 de fevereiro e conclusão em 21 de fevereiro.

O celular do réu foi apreendido e analisado pela Polícia Federal, com registros que confirmam sua presença na Praça dos Três Poderes durante os eventos de 8 de janeiro.

O julgamento continua nesta quarta-feira (26), com os ministros focando na análise do mérito da denúncia.

O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma