Notícias de STF

A condenação de Zambelli foi confirmada em maio pela Primeira Turma do STF, que aplicou a pena de dez anos de prisão e a perda do mandato.

A decisão marca mais um desdobramento das investigações que envolvem a parlamentar em uma série de processos que tramitam na Suprema Corte.

As discussões esquentaram nos últimos dias fora do STF.

O julgamento em andamento promete ter um impacto significativo sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

Ainda sem data para julgamento, a decisão do Supremo será determinante para casos semelhantes em curso no país, podendo impactar milhares de trabalhadores vinculados à administração pública em regime celetista.

Durante a agenda, foi lançado o ‘Pena Justa – Informa’, direcionado à Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2)

A defesa de Zambelli nega as acusações e sustenta que Delgatti mentiu em seus depoimentos. Já os advogados do hacker reafirmaram a versão de que ele agiu sob orientação direta da deputada.

A decisão se estende também ao general Augusto Heleno e ao tenente-coronel Mauro Cid, ambos réus na mesma ação.

Collor está preso desde o início de abril em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a decisão, o desnudamento e a inspeção de cavidades corporais de amigos e familiares de detentos sem justificativa adequada passam a ser proibidos.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com início em 14 de fevereiro e conclusão em 21 de fevereiro.