
Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas
Proposta altera lei que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022
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Proposta altera lei que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Na esteira do Encontro Nacional de Gestores da Cultura, realizado em Vitória, deputado aponta reflexos das políticas na área para o desenvolvimento econômico e social

Comissão deu parecer favorável ao texto que obriga prédios públicos ou privados a oferecer atendimento no pavimento térreo dos prédios que não tiverem acessibilidade

O TRE ainda aplicou multa de 100 mil Ufir ao governador do Estado, que pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

O projeto inclui os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles

A honraria foi entregue durante a Aula Magna do curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

Renato Lorencini (PSB) indicou à Prefeitura que possa retomar a Base que atendia as comunidades do interior e concurso para aumento do efetivo da Guarda Municipal

Lula afirmou que os países que têm floresta devem negociar com os países desenvolvidos um valor razoável em fóruns internacionais.

O parlamentar lamentou o fato por meio da sua rede social.

A proposta do Palácio Anchieta altera o inciso V, parágrafo 2º do artigo 18 da Lei 8.501/2007 para que as unidades estacionárias de produção fiquem sujeitas à multa caso não remetam à Sefaz o boletim mensal de produção

De autoria do ex-deputado Felipe Rigoni (ES), o Projeto de Lei 82/22 acrescenta dispositivo à Lei 10.714/03,