Notícias de ICMS

Esta medida recoloca o Espírito Santo com a menor incidência de ICMS na região sudeste do país

Conforme previsto na LC 201/2023, parte da receita recebida a título de compensação pelo Estado será repassada aos municípios capixabas.

Em decisão conjunta, deputados e governador querem revogar lei que aumentava imposto de 17% para 19,5%

Diante da mudança aprovada pela Câmara dos Deputados na reforma tributária, retirando o artigo 131 da reforma, não há mais o risco de perda de receita para o Estado, o que havia motivado o recente reajuste da alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. 

A decisão do Governo do Estado foi comemorada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que destacou a importância do recuo para o aumento da competitividade do setor produtivo capixaba.

Todas as emendas da oposição foram rejeitadas, e o texto segue direto para o plenário do Senado Federal, onde será votado na próxima semana

O governo justifica o adiamento, afirmando que a mudança na contagem para dias úteis impacta sistemas informatizados da Sefaz de áreas diversas

Governo enviou projeto à Assembleia para aumentar a alíquota do imposto que incide sobre mercadorias e serviços

A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma tributária é uma forma de evitar o custo político de patrocinar o aumento do ICMS

Seis governadores do Sul e do Sudeste que na noite de segunda-feira (20), divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir aumento nas alíquotas

A Sefaz adota um sistema de levantamento de preços desenvolvido por auditores fiscais que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo

O índice é utilizado para calcular quanto cada município vai receber na divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).