As inscrições podem ser efetuadas até o dia 09 de janeiro de 2024

O acusado estava foragido desde o dia 3 de outubro de 2023 e cumpria o regime semiaberto, que tinha obtido o benefício de trabalho externo em empresa conveniada com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas Gerais

A ação tem objetivo de apurar crimes relacionados ao tráfico de drogas praticados por membros do PCC.⠀

Em ambos os pedidos, o MPF informa a instauração de procedimento para acompanhar os desdobramentos do caso e averiguar potenciais riscos e irregularidades

O tema é importante pelo efeito em cascata: outros dez Estados aguardam julgamento do Supremo em ações semelhantes