Notícias de Projeto de Lei

A norma, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Ales) Marcelo Santos (União), foi promulgada pelo parlamentar após a ocorrência de sanção tácita do Poder Executivo, conforme estabelece a Constituição Estadual.

Na prática, altera o artigo 9º da LRF. Ao final de cada bimestre, a realização da receita poderá não corresponder ao cumprimento da meta de resultado primário.

A proposta que trata da misoginia prevê de dois a cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero, além de multa.

A comunidade pesqueira e a paróquia local organizam o evento, que também movimenta a economia da cidade.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi encaminhado ao Senado Federal.

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo "misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas

O projeto também prevê que o poder público possa incentivar a criação de protocolos e boas práticas para apoiar pais e mães atípicos.

A proposta abrange a administração pública direta e indireta do estado e foi uma das seis aprovadas na sessão ordinária.

O texto determina que as organizações esportivas coloquem a disposição orientadores e serviços de atendimento nos estádios

A proposta que dá fim à escala 6x1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional.

Os projetos tratam do sepultamento de animais com tutores.