O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal

Ministro ressaltou que um dos focos deste ano é a atenção do governo a medidas que possam significar qualquer "desequilíbrio do orçamento público".

Um grupo de parlamentares da oposição se reuniu nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Outras propostas com este objetivo seguem em tramitação no Senado Federal

A decisão sobre a medida provisória enviada pelo governo que põe fim à política de desoneração da folha deve ser tomada apenas depois do retorno dos deputados e senadores a Brasília

O presidente do Senado disse a jornalistas, durante um café da manhã na residência oficial, que decisões do Supremo não podem criar uma nova legislação

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.

O texto já tem a assinatura de outros 27 senadores, o que garante a tramitação no Senado Federal.

O objetivo da emenda é evitar a instalação de máquinas caça-níqueis e de cassinos, segundo a autora, senadora Tereza Cristina (PP-MS)

A regulamentação da lei faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A pesquisa ficará aberta até o dia 27 de dezembro deste ano; e caso consiga o apoio de 20 mil cidadãos

De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o texto já tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovado na última terça-feira (28) na Comissão de Segurança Pública do Senado.