A Lei 13.756/18, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%
O texto aprovado proibirá que recursos dos partidos possam ser dados como garantia ou bloqueados e permitirá que siglas em federação desprestigiem candidaturas femininas
O projeto tramita em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado se não houver recurso para votação pelo Plenário
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e depois seguirá para o Plenário, onde tramita em regime de urgência.
Organizações pretendem contestar a iniciativa na Justiça caso o projeto seja aprovado.
A afirmação foi feita por um dos donos da empresa durante reunião da CPI das Pirâmides Financeiras
O Projeto de Lei 2685/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator
A votação foi simbólica. Apenas o partido Novo se manifestou contrariamente ao projeto
O deputado estadual capixaba esteve essa semana no Congresso Nacional, onde fez uma imersão com especialistas e autoridades no tema
Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios.
O texto copia trechos de uma lei revogada em Porto Alegre que nomeou o dia 8 de janeiro - data da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília - como o "Dia do Patriota"
O autor da proposta é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do grupo técnico que elabora uma minirreforma eleitoral para valer já no pleito municipal de 2024
