O STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão ser multados. A sentença foi baseada no direito à saúde das crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão reforça a obrigação dos pais em proteger a saúde dos menores, especialmente durante a pandemia.
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lém de prever como a canção deve ser tocada e apresentada, a lei determina, por exemplo, que homens não utilizem chapéus ou bonés enquanto o hino é executado
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Entre os crimes cometidos, estão o desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente (APP) e em vegetação com estágio inicial e médio de regeneração
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Além dos débitos, segundo a prefeitura, a mulher não era habilitada; a moto foi encaminhada para o pátio crendenciado do Detran|ES
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As infrações mais frequentemente observadas são menores pilotando, condutores inabilitados, falta do uso de equipamentos de segurança e circulação em calçadas e ciclovias
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Segundo iniciativa de Denninho, telefônicas teriam a responsabilidade de identificar proprietários de linhas de onde partem chamadas indevidas de má-fé
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A decisão sobre os portões fechados se deve ao potencial de torcida que o clube tem em outras cidades e até outros estados
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A PM informou que todas as motos apreendidas estavam sem espelhos retrovisores, com características alteradas, licenciamento em atraso, descargas alteradas e, por conta disso, cada moto recebeu mais ou menos R$ 8 mil reais em multa
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Os equipamentos terão limite de velocidade máxima de 60 km/h
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Um caso que tomou grande notoriedade em solo brasileiro, foi de um casal de noivos de Belo Horizonte, que incluiu no pacto antenupcial uma multa de R$180 mil em caso de eventual traição
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Segundo apurou a tomada de contas especial determinada pela Corte, ele deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária – 6 meses em 2019 e 6 meses em 2020
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Iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente
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