Notícias de Projeto de Lei

A criação do SNE é uma demanda antiga do setor, que defende que o sistema ajudará a coordenar as diretrizes educacionais do País

A proposta, aprovada em votação simbólica, agora volta ao Senado Federal para dar o crivo final nas mudanças feitas na outra Casa

O valor da diária dos vereadores antes era o equivalente a R$ 250,00, e agora passou para R$ 521,69 para viagens dentro do Espírito Santo, e R$ 1.605,20 para viagens fora do Estado

A mudança não trará aumento de despesas públicas, de acordo com o PLC, que será lido na sessão desta terça-feira (12) e deve ser analisado em urgência na Assembleia Legislativa

O tíquete de R$ 800,00 mensais vale para jornada de oito horas diária, com redução proporcional em casos de funcionários que trabalham em outra jornada.

Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026

A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.A norma passa a valer 180 dias após a publicação

O objetivo da norma, segundo o deputado proponente, é proporcionar assistência integral, apoio e garantia dos direitos das pessoas diagnosticadas com Esclerose Múltipla no Espírito Santo

Algumas propostas também atendem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamente o direito à licença-paternidade

A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças, que devem emitir seus pareceres a favor ou contra o projeto

A proposta também possui caráter educativo e preventivo, reforçando que o exercício de cargos públicos deve estar alinhado ao respeito à vida em todas as suas formas

A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (14).