Um dos objetivos da proposta é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos

A matéria de autoria do vereador Wanderley de Moraes (UB), estava na pauta, mas foi retirada pelo próprio vereador, devido ao falecimento de um amigo

De acordo com a proposta, os contratos não poderão exceder a 10 anos, contados a partir da sua celebração.

Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser apreciada diretamente em plenário, sem passar por comissões

É importante ressaltar que as multas arrecadadas com as penalidades serão destinadas ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência

Ao todo, 867 mil profissionais que atuam como enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem serão beneficiados

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão do dia 19 de abril

O texto abre espaço no orçamento para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado