Todos os destaques - sugestões de mudanças ao texto-base - foram rejeitados. Como houve alterações no Senado, a proposta volta para a Câmara, que pode revertê-las
O projeto, que vedava a prática de nepotismo na contratação de agentes políticos, foi votado na sessão desta segunda-feira (19)
Um dos objetivos da proposta é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos
A matéria de autoria do vereador Wanderley de Moraes (UB), estava na pauta, mas foi retirada pelo próprio vereador, devido ao falecimento de um amigo
De acordo com a proposta, os contratos não poderão exceder a 10 anos, contados a partir da sua celebração.
Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser apreciada diretamente em plenário, sem passar por comissões
É importante ressaltar que as multas arrecadadas com as penalidades serão destinadas ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência
Ao todo, 867 mil profissionais que atuam como enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem serão beneficiados
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão do dia 19 de abril
O texto abre espaço no orçamento para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado
