Essa política foi instituída em 2012 por uma lei que determinava a revisão das regras dez anos depois, o que deveria ter ocorrido em agosto de 2022

A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis

No total, foram 3 votos contra e 6 votos a favor. Cada assessor terá direito a um salário base de R$2.868,31.

A Câmara Municipal de Muniz Freire aprovou dois projetos de lei que aumentam os subsídios para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários a partir de 2025

Todos os destaques - sugestões de mudanças ao texto-base - foram rejeitados. Como houve alterações no Senado, a proposta volta para a Câmara, que pode revertê-las

O projeto, que vedava a prática de nepotismo na contratação de agentes políticos, foi votado na sessão desta segunda-feira (19)

Um dos objetivos da proposta é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos

A matéria de autoria do vereador Wanderley de Moraes (UB), estava na pauta, mas foi retirada pelo próprio vereador, devido ao falecimento de um amigo

De acordo com a proposta, os contratos não poderão exceder a 10 anos, contados a partir da sua celebração.

Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser apreciada diretamente em plenário, sem passar por comissões

É importante ressaltar que as multas arrecadadas com as penalidades serão destinadas ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência

Ao todo, 867 mil profissionais que atuam como enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem serão beneficiados