O salto demonstra o impacto das medidas adotadas para simplificar processos e facilitar o ambiente de negócios, colocando Cachoeiro entre os líderes nacionais nessa área

A principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando ele excede o limite de receita bruta permitido, que é de R$ 81 mil por ano

A Receita Estadual enviou comunicados ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) dos 3.756 contribuintes, especificando o motivo da possível exclusão e o prazo para regularização das pendências

O objetivo é melhorar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos por meio da desburocratização

A Lei nº 12.124/2024 e o Decreto nº 5774-R, que a regulamentou, estabelecem que sejam considerados devedores contumazes os contribuintes que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias

Essas empresas, que já foram notificadas por meio de mala direta, estão restritas para a emissão e a recepção de documentos fiscais

Após esses processos, o contribuinte conseguirá realizar o cadastro de protocolo externo e acompanhar o andamento dos seus processos no site da Prefeitura

Os fluxogramas funcionam como guias práticos, orientando o cidadão em cada etapa, desde a solicitação até a resolução das demandas

O veículo esteve presente nos bairros BNH de Cima, São Francisco de Assis, Monte Cristo, BNH de Baixo e Nova Brasília

Foram lavrados sete autos de infração, que resultaram em autuações no valor total de R$ 42,2 mil, entre lançamento de impostos devidos e multas aplicadas

Para ter sua demanda acolhida, o cidadão deverá apresentar os documentos pessoais e aqueles relacionados ao serviço pretendido

Esta é a primeira ação do projeto em 2024. No ano passado, a unidade móvel visitou seis bairros e prestou mais de 500 atendimentos