A reunião contou com a presença de conselheiros do TCE-ES e membros da cúpula do MPES, reforçando o compromisso das instituições com a reparação e fiscalização do acordo.
O relator da PCA é responsável por elaborar um Parecer Prévio que sugere a aprovação, aprovação com ressalva ou rejeição das contas do governador, em cada exercício (ano)
As determinações foram aprovadas pelo Plenário do TCE-ES na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (28)
Após a auditoria, foram determinadas ações que têm o objetivo de reduzir os riscos desses desastres.
O relator, conselheiro Marco Antônio da Silva, manteve como ressalva a criação de cargos, emprego ou função, com aumento de despesa, contrariando a Lei Complementar 101/2021.
A temática foi por conta do Dia Nacional da Consciência Negra, agora feriado em todo país, e para anunciar a instituição no TCE-ES da Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo.
As gratificações foram instituídas pela Lei Municipal 3.026/2024 para servidores que tiverem participação na Comissão de Estudos e Uniformização Legislativa (CEUL)
A aplicação da multa foi por conta da constatação desta irregularidade, apurada em um processo de representação.
A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 11 de outubro, conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun.
As contas receberam parecer pela aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A sanção foi definida pela 2ª Câmara do TCE-ES, na sessão da última sexta-feira (27), por maioria, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
O objetivo da fiscalização foi verificar a existência de investimentos temerários nos RPPS com possível prejuízo ao erário.
