A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 11 de outubro, conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun.

As contas receberam parecer pela aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

A sanção foi definida pela 2ª Câmara do TCE-ES, na sessão da última sexta-feira (27), por maioria, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. 

O objetivo da fiscalização foi verificar a existência de investimentos temerários nos RPPS com possível prejuízo ao erário. 

O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, seguiu o entendimento da área técnica em relação ao equilíbrio das contas do órgão.

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular as contas de seis Câmaras Municipais, duas secretarias de Educação e dois Fundos Municipais de Saúde.

O TCE capixaba ainda ficou com nota 3, em escala de 0 a 4, em seis itens e nota 2 em cinco indicadores.

Em 2023, o Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), registrou que há 2 municípios com alta vulnerabilidade

A decisão seguiu a manifestação da equipe técnica e o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES)

As duas Câmaras tiveram as contas aprovadas pelo TCE-ES

A decisão ocorreu após recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES)

A Nota Técnica 1, de 21 de agosto, adotou como norma o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU