Segundo apurou a tomada de contas especial determinada pela Corte, ele deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária – 6 meses em 2019 e 6 meses em 2020

A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. 

O representante alegou a existência de irregularidades no edital, indicando a necessidade de retificação de cláusulas, destacando, ainda, dificuldade de compreensão do documento, em razão de sua redação.

A decisão definitiva é do Conselheiro Rodrigo Coelho, que acatou integralmente a recomendação pela aprovação

A sanção foi aplicada após ser constatado irregularidades nas despesas com pessoal

Para chegar a esta conclusão o responsável pelo relatório, o auditor de Controle Externo Robert Detoni, utilizou um conceito da contabilidade: o ativo não-circulante.

O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e comitiva estiveram com representantes do Executivo e Legislativo Municipal. Amanhã estarão em Calçado

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). 

São José do Calçado é o único a apresentar percentual abaixo do limite da relação entre despesas e receitas correntes, segundo dados do TCE-ES

As sanções aconteceram por irregularidades observadas na última concessão.   

De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as câmaras legislativas de três municípios devem reduzir o número de parlamentares.    

Segundo o relator do processo de representação, foram constatadas duas irregularidades