Notícias de TCE-ES

Cumprindo decisão do STF, a escolha será realizada por votação secreta. O candidato indicado deverá atender aos requisitos constitucionais para a nomeação.

A aprovação significa que a prestação de contas do município no ano de 2022 atendeu a todos os rigorosos critérios e índices constitucionais e legais

Prefeitura Municipal de Ibitirama teve as contas aprovadas, em votação unânime, na sessão da 2ª Câmara do TCE-ES do dia 9 de fevereiro

De acordo com a Lei n° 12.587/2012, os municípios devem organizar os Planos de Mobilidade Urbana sob o risco de deixarem de receber recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Parlamentares tiveram o primeiro almoço mensal do ano e Sessão Solene de inauguração do ano legislativo

Plenário do STF reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Dos 34 municípios do Espírito Santo que têm um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apenas 10 já organizaram e aprovaram uma reforma previdenciária completa.

Entre as câmaras julgadas estão Dores do Rio Preto e Presidente Kennedy.

No documento, o parlamentar municipal questionou se é permitido um vereador, representante legal de pessoa jurídica/proprietário de empresa privada, participe de processo licitatório

Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. 

A decisão é referente ao exercício de 2021.

No documento, além de indagar acerca da acumulação de vínculo de trabalho em escala por turnos com as funções da vereança