Notícias de Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças.

Provedoras das famílias poderão ter prioridade no acesso a políticas de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade

A matéria recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, que foi derrubado pelo colegiado. Com isso, a matéria seguirá tramitando normalmente na Casa.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 312/2024, que também inclui os alunos que pretendem ingressar no quadro de especialistas da corporação.

Deputados ouviram população e gestores e vão dialogar com o governo sobre a possibilidade de construção de nova barragem; município enfrenta ameaça de desabastecimento.

Em breve Estado deve regular a Lei 12.059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo

Criminosos estariam usando nomes de parlamentares ou de seus assessores para tentar conseguir acesso a dados das vítimas

A matéria estabelece multas que podem chegar a quase R$ 10 mil e até a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência de ato praticado por pessoa jurídica.

O Projeto de Lei (PL) sugere instituir o Termo de Acordo de Incentivo Fiscal (Taif).

A Lei 12.218, assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado.

Objetivo é assegurar esse apoio a pessoas com deficiência, doença rara ou mobilidade reduzida em locais de uso coletivo

O projeto foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (11) e o Plenário aprovou a urgência e foi convocada sessão extra para votar a matéria.